AREsp 3.057.385/DF

A CONTROVÉRSIA — Discute-se se, nos casos de violência psicológica contra a mulher, o exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade delitiva, ou se outras provas idôneas podem suprir a sua ausência.

A ARTICULAÇÃO DO RACIOCÍNIO — O Tribunal de origem assentou que a prova testemunhal relatou a existência de dependência psicológica da vítima em relação ao réu, que se sujeitava aos seus comandos por receio de que este viesse a importuná-la, a seus filhos ou, ainda, a praticar atos mais graves contra ela ou contra as crianças; a vítima, por sua vez, foi enfática ao afirmar que o apelante lhe causou dano emocional em diversas ocasiões ao longo do período delimitado na denúncia; e os áudios anexados aos autos demonstram a conduta agressiva e importunadora do réu, atitude mais do que suficiente para lhe causar fundado temor, desestabilizando suas ações, comportamentos e decisões. Desse encadeamento extrai-se que as declarações da vítima foram corroboradas pelo depoimento de testemunha e por diversas mensagens demonstrativas da violência emocional sofrida.

A MATRIZ NORMATIVA — Convergem o tipo do art. 147-B do Código Penal, que incrimina a violência psicológica contra a mulher; a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o relevante valor probatório da palavra da vítima quando em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher; e o entendimento da própria Corte que admite a dispensa do exame de corpo de delito, mesmo nos casos de lesão corporal em sede de violência doméstica, quando subsistirem outras provas idôneas da materialidade delitiva.

DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA — A questão consiste em saber se, nos casos de violência psicológica contra a mulher, o exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade delitiva, ou se outras provas idôneas podem suprir a sua ausência.

PROVA TESTEMUNHAL E DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA...