AREsp 2.847.102/GO

A CONTROVÉRSIA — Na execução, a parte exequente alegou fraude à execução decorrente de duas operações do executado: a permuta de bem de sua propriedade com terceiro e a posterior doação do imóvel à sua neta, com reserva de usufruto, quando já tramitava ação capaz de reduzir o devedor à insolvência. Discutiu-se se a doação a descendente, realizada após a citação válida, configura fraude à execução mesmo sem registro de penhora ou averbação da demanda na matrícula.

O DISSENSO JURÍDICO — De um lado, o acórdão de origem concluiu pela inocorrência de fraude à execução, ao fundamento de que ausentes o registro de penhora, a averbação da execução na matrícula do imóvel e a prova de ciência dos terceiros acerca da demanda, na esteira da Súmula n. 375 do STJ. De outro, a orientação da Segunda Seção admite a relativização dessa súmula nas transferências realizadas dentro do núcleo familiar, quando reveladoras de blindagem patrimonial destinada a frustrar credores. Prevaleceu a segunda leitura para a doação à neta.

A MATRIZ NORMATIVA — Incide o art. 792, IV e V, e § 1º, do Código de Processo Civil, que disciplina a fraude à execução, lido em conjunto com a Súmula n. 375 do STJ — segundo a qual o reconhecimento da fraude depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente — e com a orientação da Segunda Seção que a relativiza nas transferências patrimoniais no âmbito familiar.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO — Definiu-se: (i) se a doação de imóvel do executado à neta, com reserva de usufruto, realizada após a citação válida em demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, configura fraude à execução; e (ii) se, nas transferências patrimoniais dentro do núcleo familiar, é exigível o...