REsp 2.130.908/SP

A CONTROVÉRSIA — Segurado usuário de drogas dirigiu-se a um ponto de venda de entorpecentes e foi morto por traficantes. Discute-se se essa conduta caracteriza agravamento intencional do risco, capaz de excluir a cobertura do seguro de vida, à luz do art. 768 do Código Civil.

O DISSENSO JURÍDICO — De um lado, a leitura que enxerga na exposição voluntária a local perigoso e na busca por entorpecentes um agravamento intencional do risco apto a afastar a indenização. De outro, a orientação que reserva a exclusão de cobertura, no seguro de vida, a hipóteses extremas equivalentes ao suicídio, mantendo a garantia diante de condutas apenas imprudentes ou reprováveis.

A MATRIZ NORMATIVA — O art. 768 do Código Civil faz o segurado perder o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. O art. 798 do Código Civil fixa o prazo bienal de carência para o suicídio. A Súmula n. 620/STJ e o precedente da Segunda Seção no REsp n. 1.999.624/PR orientam que, no seguro de vida, condutas imprudentes do segurado não afastam a indenização.

DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA — Cinge-se a controvérsia a definir se a conduta do segurado, usuário de drogas, que se dirigiu a um ponto de venda de entorpecentes e foi morto por traficantes, caracteriza agravamento intencional do risco capaz de excluir a cobertura do seguro de vida.

NATUREZA...